Leis Sagradas

Política de Cookies, Termos e Condições (BR)

Política de Cookies

  1. O que são cookies
    Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor e armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet, smartphone) ao visitar nosso site. Eles têm diversas funções, como lembrar preferências, coletar estatísticas de uso e aprimorar a experiência de navegação.
  2. Tipos de cookies utilizados
    • Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (ex.: autenticação, manutenção de sessão).
    • Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site (páginas mais acessadas, tempo de permanência), sem identificar o usuário pessoalmente.
    • Cookies de funcionalidade: armazenam escolhas feitas pelo usuário (idioma, região, tamanho de fonte) para oferecer recursos personalizados.
    • Cookies de publicidade e marketing: usados para veicular anúncios relevantes ao usuário, limitar a repetição de anúncios e avaliar a eficiência de campanhas.
  3. Finalidades
    • Garantir a segurança e autenticação do usuário.
    • Melhorar a performance e estrutura do site com base em dados de uso.
    • Personalizar conteúdo e configurações de exibição.
    • Exibir publicidade segmentada de acordo com interesses.
  4. Base legal (LGPD)
    De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), tratamos dados via cookies com base:
    • Consentimento do titular (Art. 7º, I): para cookies de análise, funcionalidade e marketing, coletamos seu consentimento prévio.
    • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço.
  5. Gestão e controle
    O usuário pode, a qualquer momento, aceitar, recusar ou excluir cookies via configurações do navegador ou por meio de nosso banner de cookies, sem prejudicar o acesso à maioria dos recursos do site.
    • Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site.
    • Firefox: Opções > Privacidade & Segurança > Cookies e dados de sites.
    • Safari: Preferências > Privacidade > Gerenciar dados do site.
    • Edge: Configurações > Cookies e permissões de site.
  6. Atualizações
    Revisamos esta Política de Cookies periodicamente. Data da última atualização: 11 de junho de 2025.

Políticas de Publicação

  1. Âmbito e Objetivo
    Estas diretrizes orientam a publicação de conteúdos em nosso site, garantindo conformidade com a legislação brasileira (Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014) e boas práticas de moderação.
  2. Responsabilidades do Publicador
    • Assegurar veracidade dos fatos e fontes citadas.
    • Respeitar direitos autorais (Lei 9.610/1998): obter ou licenciar imagens, textos e outros materiais de terceiros.
    • Não veicular conteúdo discriminatório, difamatório, pornográfico infantil, ou que incite crimes (artigos 19 e 20 do Marco Civil).
    • Não publicar dados pessoais sensíveis de terceiros sem consentimento (LGPD, Art. 11).
  3. Critérios de Qualidade
    • Originalidade: valorizar conteúdo inédito ou análises originais.
    • Clareza e objetividade: usar linguagem acessível e estruturar texto com títulos e parágrafos.
    • Fontes e referências: citar bibliografia ou links para documentos oficiais sempre que possível.
  4. Processo de Moderação
    • As publicações são revisadas por nossa equipe editorial antes de irem ao ar.
    • Conteúdos que violem estas políticas serão:
      • Editados para adequação ou
      • Retirados do ar, se incorretos ou ilegais.
    • O autor será notificado sobre quaisquer alterações ou remoção.
  5. Direito de Resposta
    Conforme o Marco Civil (Art. 19, § 2º), qualquer pessoa que se sentir injustamente ofendida em publicação pode solicitar direito de resposta — em igualdade de destaque e tempo de exposição.
  6. Remoção de Conteúdo
    Pedidos de remoção devem ser encaminhados por escrito, indicando:
    • URL da publicação.
    • Motivo legal (difamação, violação de direitos autorais, dados pessoais).
    • Documentos comprobatórios.
      A análise ocorrerá em até 48 horas úteis.
  7. Vigência e Revisões
    Estas Políticas de Publicação entram em vigor em 11 de junho de 2025 e podem ser atualizadas conforme mudanças legais ou editoriais.

Caso tenha dúvidas ou deseje exercer seus direitos (LGPD ou Marco Civil), entre em contato pelo e-mail de suporte: leissagradas@leissagradas.com.